O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bottini, Pierpaolo Cruz	-
dc.date.accessioned	2015-04-07T17:35:34Z	-
dc.date.available	2015-04-07T17:35:34Z	-
dc.date.issued	2010-07	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 18, n. 85, p. 267-296, jul./ago. 2010.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1415 5400	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22918	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito penal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da insignificância, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Legislação, produção, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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