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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22924
Título: | Reflexões sobre os crimes tributários |
Autor(es): | Oliveira, Luiz Renato Pacheco Chaves de |
Palavras-chave: | Sonegação fiscal, Brasil.;Sonegação fiscal, legislação, criminalização, Brasil.;Extinção da punibilidade, Brasil.;Tributo, pagamento, Brasil.;Sanção tributária, Brasil.;Persecussão penal, Brasil.;Obrigação tributária, Brasil.;Responsabilidade tributária, Brasil.;Elisão fiscal, Brasil. |
Data do documento: | Set-2010 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 18, n. 86, p. 201-230, set./out. 2010. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim |
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