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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23022| Título: | Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde : algumas aproximações. |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Palavras-chave: | Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.;Direito à saúde, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Direito processual constitucional, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.;Eficácia da lei, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Democracia, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2009 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 34, n. 175, p. 9-33, set. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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