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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23023| Título: | Um singelo esboço de uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal: estudos sobre a intimação e a notificação no processo penal brasileiro |
| Autor(es): | Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de |
| Palavras-chave: | Intimação (processo penal), Brasil.;Serviço de comunicação, Brasil.;Processo penal, Brasil.;Notificação, Brasil.;Citação (processo penal), Brasil.;Ato jurídico, Brasil.;Direito de defesa (processo penal), Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Contraditório, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2006 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 95, n. 852, p. 447-463, out. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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