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A Súmula vinculante 10.pdf
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dc.contributor.authorNogueira, Gustavo Santana-
dc.contributor.authorMontez, Marcus Vinícius Lopes-
dc.date.accessioned2015-04-09T16:29:57Z-
dc.date.available2015-04-09T16:29:57Z-
dc.date.issued2009-07-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 34, n. 173, p. 232-259, jul. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23051-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Súmula Vinculante 10: tautologia ou inovação?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Processo

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