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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23062| Título: | Ação condenatória, pretensão material e a efetividade do processo: as matrizes racionalistas do direito processual sob interrogação |
| Autor(es): | Lopes, Jânia Maria Marin, Jeferson Dytz Lunelli, Carlos Alberto |
| Palavras-chave: | Ação cominatória, Brasil.;Condenação judicial, Brasil.;Ação declaratória, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Processo de execução, Brasil.;Título executivo extrajudicial, Brasil.;Reparação do dano (direito civil), Brasil.;Sentença condenatória, Brasil.;Sentença declaratória, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2009 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 34, n. 175, p. 341-371, set. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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