Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lamy, Eduardo de Avelar	-
dc.date.accessioned	2015-04-09T17:00:51Z	-
dc.date.available	2015-04-09T17:00:51Z	-
dc.date.issued	2009-07	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 34, n. 173, p. 95-128, jul. 2009.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23080	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação cível, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da razoabilidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Mérito (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação coletiva, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contraditório, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Jurisdição voluntária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Condições da ação na perspectiva dos direitos fundamentais	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo