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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23184| Título: | O direito fundamental à tutela jurisdicional executiva e a técnica da ponderação |
| Autor(es): | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa |
| Palavras-chave: | Tutela jurisdicional, Brasil.;Execução (processo civil), Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Proteção jurisdicional, Brasil.;Norma constitucional, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil.;Bem de família, jurisprudência, Brasil.;Tutela jurisdicional, Espanha.;Dogmática jurídica.;Direito positivo. |
| Data do documento: | Mar-2009 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 34, n. 169, p. 38-61, mar. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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