Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moral

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	-
dc.date.accessioned	2015-04-10T17:20:49Z	-
dc.date.available	2015-04-10T17:20:49Z	-
dc.date.issued	2009-05	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 34, n. 171, p. 337-341, maio 2009.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23185	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação rescisória, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Petição inicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Mérito (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ilegalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Competência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Juiz relator, poderes e atribuições, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Dano moral, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Indenização, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Ação Rescisória: indeferimento de petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido: ilegalidade, se a decisão do relator é, em realidade, de improdecência da Ação Rescisória : admissibilidade da Ação Rescisória para a revisão de indenização por alegado dano moral	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo