Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23189
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental.pdf
  Restricted Access		168,15 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuimarães, Jader Ferreira-
dc.contributor.authorBorges, Camilla Martins Frizzera-
dc.date.accessioned2015-04-10T17:23:22Z-
dc.date.available2015-04-10T17:23:22Z-
dc.date.issued2009-04-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 34, n. 170, p. 27-57, abr. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23189-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção popular, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectVeto, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDemocracia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, direito comparado, Alemanha, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.titleA legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Processo

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.