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O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal.pdf
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dc.contributor.authorAraújo, Fábio Roque da Silva-
dc.date.accessioned2015-04-10T17:46:58Z-
dc.date.available2015-04-10T17:46:58Z-
dc.date.issued2009-09-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 17, n. 80, p. 35-79, set./out. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23222-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPunição, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSanção penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punirpt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe principle of proportionality applied to criminal law : constitutional grounds of standing and limitation of power to punishpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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