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dc.contributor.authorFerraz, Anna Candida da Cunha-
dc.date.accessioned2015-04-10T18:10:14Z-
dc.date.available2015-04-10T18:10:14Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 361-382.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340226-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23260-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;-
dc.subjectDisposições constitucionais transitórias, história, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstituição, Brasil, (1988).pt_BR.UTF-8
dc.subjectDisposições constitucionais transitórias, interpretação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDisposições constitucionais transitórias, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHierarquia das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Transição Constitucional e o ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 05.10.1988pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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