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Título: Dogmática del hecho punible, principio de igualdad y justificación de segmentos de pena
Autor(es): Peralta, José Milton
Palavras-chave: Pena.;Sistema penal, Brasil.;Pricípio da igualdade.;Dogmática jurídica.;Sanção penal.;Culpabilidade.;Teoria do direito.;Punibilidade.;Princípio da proporcionalidade.
Data do documento: Jan-2010
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 18, n. 82, p. 88-128, jan./fev. 2010.
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