A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brandão, João Pedro Pereira	-
dc.date.accessioned	2015-04-10T18:22:09Z	-
dc.date.available	2015-04-10T18:22:09Z	-
dc.date.issued	2009-09	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 17, n. 80, p. 150-207, set./out. 2009.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1415 5400	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23280	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Execução (processo penal), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Execução de sentença, pesquisa, Brasil,.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da inocência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tribunal superior, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Pena privativa de liberdade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Pesquisa, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim