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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23282
Título: | Súmula vinculante |
Autor(es): | Martins, Sandro Gilbert |
Palavras-chave: | Súmula vinculante, Brasil.;Legitimidade, Brasil.;Quorum, Brasil.;Isonomia constitucional, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Reforma processual civil, Brasil. |
Data do documento: | Jul-2009 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 34, n. 172, p. 313-324, jun. 2009. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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