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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23366| Título: | A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos excepcionais |
| Autor(es): | Faria, Márcio Carvalho |
| Palavras-chave: | Recurso especial, ratificação, Brasil.;Recurso extraordinário, ratificação, Brasil.;Admissibilidade (processo civil), Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.;Eficácia da lei no tempo, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Separação de poderes, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2009 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 34, n. 167, p. 250-269, jan. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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