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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23423| Título: | A reforma do processo de execução e o problema da coisa julgada inconstitucional: CPC, artigo 741, parágrafo único |
| Autor(es): | Theodoro Junior, Humberto |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código de processo civil (1973)].;Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.;Embargos a execução, anteprojeto, crítica, Brasil.;Execução de sentença, impugnação, Brasil.;Processo de execução, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.;Arguição de inconstitucionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2005 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 94, n. 841, p. 56-76, nov. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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