Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23567| Título: | Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública |
| Autor(es): | Martins, Ricardo Marcondes |
| Palavras-chave: | Brasil. Ministério Público, competência.;Mandado de segurança, Brasil.;Mandado de segurança, legislação, Brasil.;Controle jurisdicional, Brasil.;Tutela antecipada, Brasil.;Administração pública, Brasil.;Função pública, Brasil.;Antijuridicidade, Brasil.;Processo civil, Brasil.;Efeito suspensivo, Brasil.;Interesse público, Brasil.;Fazenda pública, Brasil.;Procuradoria da fazenda, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2008 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 33, n. 163, p. 60-103, set. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública.pdf Restricted Access | 245,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.