Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	César, Haidée Padrão Pinto	-
dc.date.accessioned	2015-04-27T19:56:24Z	-
dc.date.available	2015-04-27T19:56:24Z	-
dc.date.issued	2008-09	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 33, n. 163, p. 104-122, set. 2008.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23568	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Prisão civil, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Prisão civil, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Obrigação de fazer, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Obrigação negativa, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Obrigação de dar, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Poder de polícia, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Coerção, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Discricionariedade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devedor, direitos e deveres, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Reforma processual civil, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo