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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23734| Título: | Relativizar a coisa julgada material? |
| Autor(es): | Marinoni, Luiz Guilherme |
| Palavras-chave: | Sentença final, anulação, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil.;Contrato de constitucionalidade, Brasil.;Ação rescisória, Brasil. |
| Data do documento: | Dez-2004 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 830, p. 55-73, dez. 2004. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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