Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23855| Título: | A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado |
| Autor(es): | Pozzo, Augusto Neves Dal |
| Palavras-chave: | Concessão de serviços públicos, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.;Contrato administrativo, reajustamento, Brasil.;Equilíbrio econômico, Brasil.;Concessionárias, contratação, pagamento, Brasil.;Indenização, pagamento, responsabilidade, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2015 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 14, n. 159, p. 24-31, mar. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado.pdf Restricted Access | 138,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.