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Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança.pdf
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dc.contributor.authorOliveira, Carlos Alberto Alvaro de-
dc.date.accessioned2015-04-30T18:01:04Z-
dc.date.available2015-04-30T18:01:04Z-
dc.date.issued2008-01-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 33, n. 155, p. 10-26, jan. 2008.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23895-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmicapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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