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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24038| Título: | Dos embargos de declaração "prequestionadores" conforme a jurisprudência do STF e do STJ e o princípio da razoável duração do processo |
| Autor(es): | Camillo, Fábio de Oliveira |
| Palavras-chave: | Prequestionamento, Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.;Devido processo legal, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2008 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 33, n. 159, p. 239-258, maio 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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