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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24047| Título: | A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturais |
| Autor(es): | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
| Palavras-chave: | Brasil. Ministério Público, competência.;Patrimônio cultural, proteção, conservação, Brasil.;Patrimônio artístico, proteção, conservação, Brasil.;Patrimônio cultural, contrabando, Brasil.;Patrimônio artístico, contrabando, Brasil.;Crime contra o patrimônio, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Poder público, competência, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2004 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 822, p. 473-482, abr. 2004. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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