Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24055| Título: | A (re)normativização do Direito Penal frente aos direitos difusos |
| Autor(es): | Machado, Fábio Guedes de Paula |
| Palavras-chave: | Direito penal, Brasil.;Dogmática jurídica.;Direito à moradia, Brasil.;Interesse difuso, Brasil.;Urbanismo, Brasil.;Função social da propriedade, Brasil.;Tipo penal, Brasil.;Crime, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Norma constitucional, Brasil.;Direito urbano, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2008 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 16, n. 70, p. 71-99, jan./fev. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A (re)normativização do direito penal frente aos direitos difusos.pdf Restricted Access | 595,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.