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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24059
Título: | Questões prejudiciais : reflexões teóricas e justificativas para a viabilidade de sua utilização. |
Autor(es): | Stasiak, Vladimir Luvisete, Márcia Maria |
Palavras-chave: | Questão prejudicial, aspectos jurídicos, Brasil.;Questão prejudicial, crítica e interpretação, Brasil.;Processo penal, Brasil. |
Data do documento: | Mar-2004 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 821, p. 462-474, mar. 2004. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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