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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24063| Título: | O princípio da proporcionalidade como princípio limitador da pena |
| Autor(es): | Neumann, Ulfrid |
| Palavras-chave: | Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Pena, aspectos constitucionais, Brasil.;Bem jurídico, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2008 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 16, n. 71, p. 205-232, mar./abr. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim |
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