O Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Jorge, Mário Helton	-
dc.date.accessioned	2015-04-30T20:22:07Z	-
dc.date.available	2015-04-30T20:22:07Z	-
dc.date.issued	2004-04	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 822, p. 61-78, abr. 2004.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	00349275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24093	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Demanda judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Substituição legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Medida cautelar, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Recurso (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Processo civil, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito de posse, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Interdito possessório, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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