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Título: Quais as repercussões da divergência jurisprudencial quanto à classificação dos graus de prequestionamento - ficto, implícito ou explícito - nos embargos de declaração para fins de interposição de recursos excepcionais?
Autor(es): Graziano, Analucia
Palavras-chave: Prequestionamento, Brasil.;Prequestionamento, jurisprudência, Brasil.;Recurso extraordinário, Brasil.;Recurso especial, Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.
Data do documento: Dez-2007
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 32, n. 154, p. 115-134, dez. 2007.
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