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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24137
Título: | O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário |
Autor(es): | Grinover, Ada Pellegrini |
Palavras-chave: | Políticas públicas, controle judicial, Brasil.;Direitos econômicos e sociais, Brasil.;Interesse transindividual, Brasil.;Direito à saúde, jurisprudência, Brasil.;Poder judiciário, competência, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Ato administrativo, Brasil.;Improbidade administrativa, Brasil.;Discricionariedade, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Separação de poderes, Brasil. |
Data do documento: | Out-2008 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 33, n. 164, p. 9-28, out. 2008. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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