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A actio libera in causa - uma exceção às exigências da culpabilidade pelo fato.pdf
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dc.contributor.authorDemetrio Crespo, Eduardo
dc.date.accessioned2015-05-04T20:50:55Z
dc.date.available2015-05-04T20:50:55Z
dc.date.issued2005-12
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 94, n. 842, p. 437-451, dez. 2005.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24168
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCulpa (direito penal), Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCulpabilidade, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTentativa (direito penal), Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPunibilidade, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime por omissão, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesistência voluntária, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAutor (direito penal), Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade penal, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.titleA actio libera in causa: uma exceção às exigências da culpabilidade pelo fato?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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