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Título: Princípios informativos das ações coletivas
Autor(es): Pinto, Eneida Luzia de Souza
Palavras-chave: Princípios gerais do direito, Brasil.;Ação coletiva, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Ministério público, poderes e atribuições, Brasil.;Legitimidade ativa, Brasil.
Data do documento: Set-2007
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 32, n. 151, p. 311-334, set. 2007.
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