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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24461
Título: | Justiça material vesus segurança jurídica: implicações no processo civil e aplicação dos postulados normativos para a solução do embate |
Autor(es): | Villas-Bôas, Marcos de Aguiar |
Palavras-chave: | Segurança jurídica, Brasil.;Justiça, Brasil.;Norma constitucional, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Regra jurídica, Brasil.;Princípio jurídico, Brasil.;Hierarquia da leis, Brasil.;Processo civil, Brasil.;Devido processo legal, Brasil. |
Data do documento: | Ago-2008 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 33, n. 162, p. 303-329, ago. 2008. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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