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Título: Justiça material vesus segurança jurídica: implicações no processo civil e aplicação dos postulados normativos para a solução do embate
Autor(es): Villas-Bôas, Marcos de Aguiar
Palavras-chave: Segurança jurídica, Brasil.;Justiça, Brasil.;Norma constitucional, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Regra jurídica, Brasil.;Princípio jurídico, Brasil.;Hierarquia da leis, Brasil.;Processo civil, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.
Data do documento: Ago-2008
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 33, n. 162, p. 303-329, ago. 2008.
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