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Título: Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base: revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória: propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro: revogação parcial de cláusula compromissória: manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória: autonomia da vontade das partes: impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira: art. 38, II, da Lei de Arbitragem
Autor(es): Carmona, Carlos Alberto
Palavras-chave: Joint ventures, Brasil.;Contrato, Brasil.;Compromisso arbitral, extinção, Brasil.;Cláusula compromissória, revogação, Brasil.;Arbitragem, Brasil.;Proteção jurisdicional, Brasil.;Autonomia da vontade, Brasil.
Data do documento: Out-2008
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 5, n. 19 , p. 147-166, out./dez. 2008.
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