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Contrato de suprimento de gás canalizado entre Petrobras e a CEG.pdf
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dc.contributor.authorCorreia, André de Luizi-
dc.date.accessioned2015-05-08T20:48:55Z-
dc.date.available2015-05-08T20:48:55Z-
dc.date.issued2008-10-
dc.identifier.citationRevista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 5, n. 19 , p. 200-210, out./dez. 2008.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1679-6462-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24596-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectArbitragem, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato de fornecimento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectGás canalizado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula compromissória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSuprimento energético, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência federal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência estadual, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleContrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato: arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento: pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral: acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gáspt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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