Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24606| Título: | Ação de incumprimento: da cooperação institucional a um instrumento processual |
| Autor(es): | Saldanha, Jânia Maria Lopes Freitas, Silviane Meneghetti de |
| Palavras-chave: | Ação de cumprimento, União Européia.;Direito comunitário, União Européia.;Princípio da efetividade, União Européia.;Indenização, União Européia.;Contencioso administrativo, União Européia.;Contraditório, União Européia. |
| Data do documento: | Jul-2007 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, v. 32, n. 149, p. 169-184, jul. 2007. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ação de incumprimento- da cooperação institucional a um instrumento processual.pdf Restricted Access | 143,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.