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A arguição de descumprimento de preceito fundamental.pdf
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dc.contributor.authorMatheus, Ana Carolina Couto-
dc.date.accessioned2015-05-11T16:44:59Z-
dc.date.available2015-05-11T16:44:59Z-
dc.date.issued2007-07-
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 32, n. 149, p. 185-202, jul. 2007.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24607-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectArgüição de descumprimento de preceito fundamental, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito processual constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula pétrea, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleArgüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Processo

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