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Título: Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública
Autor(es): Vieira, Maíra de Melo
Palavras-chave: Cláusula compromissória, Brasil.;Compromisso arbitral, Brasil.;Sentença arbitral, anulação, Brasil.;Arbitragem, jurisprudência, Brasil.;Homologação de sentença estrangeira, Brasil.
Data do documento: Abr-2008
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 5, n. 17 , p. 243-254, abr./jun. 2008.
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