Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24732| Título: | Coisa julgada: garantia constitucional |
| Autor(es): | Medina, Paulo Roberto de Gouvêa |
| Palavras-chave: | Coisa julgada, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Direito de defesa (processo civil), Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Ação de investigação de paternidade, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Decadência (processo civil), Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Condenação criminal, Brasil.;Jurisdição, Brasil.;Embargos à execução, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Constituição, Espanha, Portugal. |
| Data do documento: | Abr-2007 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, v. 32, n. 146, p. 11-31, abril 2007. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Coisa julgada- garantia constitucional.pdf Restricted Access | 167,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.