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Título: Modulação dos efeitos repristinatórios: o caso Funrural
Autor(es): Herani, Renato Gugliano
Palavras-chave: Repristinação, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil,.;Contribuição previdenciária, Brasil.
Data do documento: Mai-2014
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 339-369, maio/ago. 2014.
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