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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24865| Título: | A corte constitucional sul-africana e os direitos fundamentais: um paradigma a ser seguido? |
| Autor(es): | Costa Neto, João |
| Palavras-chave: | Direitos e garantias individuais, África do Sul.;Tribunal constitucional, jurisprudência, África do Sul.;Pena de morte, extinção, África do Sul.;União civil entre pessoas do mesmo sexo, África do Sul.;Liberdade de culto, África do Sul. |
| Data do documento: | Mai-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 307-335, maio/ago. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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