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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24866| Título: | Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do Direito Constitucional |
| Autor(es): | Lunardi, Soraya Gasparetto Dimoulis, Dimitri |
| Palavras-chave: | Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Interpretação da constituição, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, p. 403-425, maio/ago. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.pdf Restricted Access | 2,24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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