Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do mérito

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25079

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista.pdf Restricted Access		122,37 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Wald, Arnoldo	-
dc.date.accessioned	2015-05-15T17:46:23Z	-
dc.date.available	2015-05-15T17:46:23Z	-
dc.date.issued	2006-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 177-193, out./dez. 2006.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1679-6462	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25079	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Arbitragem comercial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Sociedade de economia mista, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Cláusula compromissória, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Cláusula compromissória, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contrato, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do mérito	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Arbitragem e Mediação