Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25375
Título: O Ministério Público pode ou não investigar? uma análise da recente decisão do STF
Autor(es): Lima, Marcellus Polastri
Palavras-chave: Investigação criminal, competência, Brasil.;Inquérito policial, Brasil.;Ministério público (processo penal), poderes e atribuições, jurisprudência, Brasil.;Polícia judiciária, competência, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.
Data do documento: Jan-2004
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 371-390, jan./fev. 2004.
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
O Ministério Público pode ou nao investigar.pdf
  Restricted Access
177,77 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.