Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25421
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Breve estudo sobre as decisões de efeito vinculante.pdf
  Restricted Access		174,62 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
dc.contributor.author
dc.date.accessioned2015-05-21T17:30:00Z
dc.date.available2015-05-21T17:30:00Z
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25421
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectGrau de jurisdição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma jurídica.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFontes do direito.pt_BR.UTF-8
dc.titleBreve estudo sobre as decisões de Efeito Vinculante no sistema processual brasileiropt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Processo

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.