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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25525| Título: | Embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça: conceito de semelhança. O que interessa é o fato jurídico nuclear, desimportando diferenças irrelevantes do ponto de vista jurídico. Exame lógico do problema. Admissibilidade do recurso interposto à luz dos princípios que regem a matéria |
| Autor(es): | Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de |
| Palavras-chave: | Embargos de divergência, parecer, Brasil.;Embargos de divergência, jurisprudência, Brasil.;Pessoa jurídica, Brasil.;Parte (processo civil), capacidade jurídica, Brasil.;Capacidade jurídica, Brasil.;Admissibilidade (processo civil), Brasil.;Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil.;Liquidação da sociedade, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2006 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, v. 31, n. 131, p. 165-172, jan. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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