Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25580| Título: | A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? |
| Autor(es): | Mallet, Estevão |
| Palavras-chave: | Direito sumular, Brasil.;Direito intertemporal, Brasil.;Jurisprudência trabalhista, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Direito adquirido, Brasil.;Ato jurídico perfeito, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Retroatividade das leis, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2006 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 31, n. 133, p. 67-84, mar. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente.pdf Restricted Access | 106,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.