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Título: Astreinte e contempt of court: eficácia e efetividade (estudo de um caso)
Autor(es): Sá, Fernando
Palavras-chave: Processo civil, Brasil.;Execução de sentença, Brasil.;Tutela antecipada, Brasil.;Multa, aspectos jurídicos, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.
Data do documento: Mai-2004
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 29, n. 115, p. 205-228, maio/jun. 2004.
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