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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26036
Título: | A aplicação do princípio in dubio pro salute no Direito brasileiro: (comentários ao acórdão proferido no Recurso Especial Nº 1.310.471-SP) |
Autor(es): | Azambuja, Mariana Menna Barreto |
Palavras-chave: | Direito à saúde, Brasil.;Embargos à execução, Brasil. |
Data do documento: | Fev-2015 |
Editor: | Notadez |
Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 63, n. 448, p. 9-21, fev. 2015. |
Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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