O acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional: o inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição Federal inserido pela EC 45/2004

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26050

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
O acesso à justiça e a efetividade da restação jurisdicional.pdf Restricted Access		85,62 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Côrtes, Osmar Mendes Paixão	-
dc.contributor.author	Magalhães, Ana Luiza de Carvalho M.	-
dc.date.accessioned	2015-06-03T17:49:44Z	-
dc.date.available	2015-06-03T17:49:44Z	-
dc.date.issued	2006-08	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 31, n. 138, p. 79-91, ago. 2006.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26050	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, história, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da efetividade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito de propriedade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito de defesa, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contraditório, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Apelação (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional: o inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição Federal inserido pela EC 45/2004	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo